Revista Crítica de Historia de las Relaciones Laborales y de la Política Social
ISSN versión electrónica: 2173-0822
POLÍTICA EXTERNA E REDEMOCRATIZAÇÃO: ANÁLISE HISTÓRICA DO CHILE NO PERÍODO 1990-2010
Camila TIEMANN DOS SANTOS
Heitor ROMERO MARQUES
Resumo: A presente pesquisa se propõe a analisar as mudanças significativas ocorridas na conduta da política externa do Chile desde a década de 1990 até os anos 2010, com breves comentários acerca do momento histórico pós-transição democrática. Com exploração bibliográfica e documental, será abordada a influência do partido político Concertación no congresso chileno após o período de redemocratização e as razões possíveis dos presidentes governantes serem egressos do partido em tela. Desta forma, o trabalho terá o cuidado de observar os impactos da política interna na política externa, ao longo das duas décadas determinadas neste recorte histórico; de modo a utilizar análise quali-quantitativa como método, com dados descritivos, doutrinários e de fontes oficiais, com vasta revisão de literatura sobre a inserção do Chile no cenário político internacional.
Palavras-Chave: Política Externa, Chile, Redemocratização, Internacional Inserção.
Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Camila Tiemann dos Santos y Heitor Romero Marques (Diciembre 2017 - Marzo 2018): «Política externa e redemocratização: análise histórica do Chile no período 1990-2010», en Revista crítica de Historia Laborales y de la Política Social, n. 11 (Diciembre 2017 - Marzo 2018).
0. Introdução
As mudanças ocorridas após a transição democrática no Chile provocaram impactos significativos no período compreendido entre a década de 1990 e os anos 2010, sendo que tal recorte histórico é conhecido como redemocratização, dadas as alterações estruturais na conduta da política externa chilena.
Importa observar que as décadas-objeto do presente estudo transformaram a história das Relações Internacionais não apenas no Chile mas também no Brasil, pelas tendências políticas e econômicas que o mundo passava naquele momento de intensa redemocratização e promulgação de constituições mais solidárias e humanistas.
Conforme será melhor abordada nos próximos capítulos, política externa pode ser caracterizada também como interdoméstica, pela interação dos comportamentos da conjuntura internacional e da política interna tida como doméstica. No presente caso, será analisada a multipolaridade da política doméstica chilena na interdoméstica mundial, caracterizada por relações que tiveram novas pautas e novas prioridades no período pós-Guerra Fria.
Para contextualizar a pesquisa, será abordada a desregulamentação da economia no governo de Augusto Pinochet, pelos resultados do livre acesso do capital estrangeiro no país com a gênese do período conhecido pelos doutrinadores como “milagre chileno”. Referido período acarretou grande avanço econômico e destaque ao Chile, principalmente por razões de que a grande maioria dos países da América Latina atingiu estabilidade econômica capaz de trazer alguma liberalização econômica, apenas na década de 1990.
Deste modo, serão estudadas as principais características e ideologias dos governos presidenciais de Patrício Aylwin Azócar, Eduardo Frei Ruiz-Tagle, Ricardo Lagos, Michelle Bachelet Jeria com seus planos, programas e medidas adotadas tanto na política interna quanto externa, para melhor compreensão dos resultados da relação aprofundada entre democracia e tecnocracia dos representantes políticos mencionados.
1. Política externa chilena na transiçãochilena democrática
Na década de 1990, a queda do Muro de Berlim representou um marco para o fim da guerra ideológica entre o socialismo e o capitalismo. O confronto da ex-União Soviética (URSS) com os Estados Unidos da América (EUA) terminou em vitória do sistema capitalista, de modo a tornar os Estados Unidos uma superpotência na economia mundial e, como consequência, uma série de potências regionais e blocos econômicos surgiram.
Tais potências contrapuseram e balancearam o poder em uma nova ordem que pode ser considera como uni-multipolar. Esse tipo de ordem possibilitou a construção de uma nova agenda de poder que divide espaço com vários atores não governamentais, dentre eles, a sociedade civil, as Organizações Não-Governamentais (ONGs), Organismo Internacionais (OIs), Fóruns Multilaterais e os Grupos de discussões globais com temas diversos que antes não eram tratados com prioridade na organização e composição do Sistema Internacional.
Temas como cooperação, integração regional e extra regional, novas formas de segurança internacional, terrorismo, combate à fome e à pobreza, logística, catástrofes ambientais e educação entraram em debate.
Nesse contexto de final de século XX e início de século XXI, o Chile adotou novas linhas de política externa, que obtiveram êxito em seu modelo político, principalmente, a partir da transição do país para a formação de uma democracia.
Com relação aos conceitos de política externa, pode-se afirmar que esta pode ser caracterizada como “interdoméstica”, por ser o resultado da interação de comportamentos da política doméstica e da conjuntura internacional. Nesse sentido, a chamada política interdoméstica agregou fatores para além de suas fronteiras do Estado nacional, quando se tornou subárea das ciências das Relações Internacionais. A máquina do Estado pode ser comparada como uma “caixa-preta”, que precisa funcionar a partir da harmonia de outras peças menores ou “peças da engrenagem”, que devem ser consideradas para o entendimento dos processos decisórios e respectivas articulações. (Figueira; 2011).
É inevitável a compreensão de seu atual contexto mundial sem antes fazer uma análise da formação política-ideológica imergida em um contexto social e cultural, de um povo disposto a lutar pela democracia em seu país, para reconquistar a liberdade de uma nação reprimida e cassada por dezessete anos (de setembro de 1973 a março de 1990) durante o período de ditadura militar chilena.
Importante frisar algumas características do período ditatorial, como o não exercício pleno dos direitos fundamentais, como o direito ao voto, direito à veiculação de informações, direito à liberdade de expressão religiosa, entre outros. No período em questão, a própria mídia nacional era manipulada pelos militares sobre o comando do General Augusto Pinochet que tinha o controle quase total das emissoras de rádio e televisão.
A construção da história do país após o governo socialista de Salvador Allende foi mantida em segredo, informações e documentos foram mantidos sobre censura e os rebeldes comunistas sobre tortura.
A chegada de Pinochet em 1973 no poder, além de excluir a participação do povo nas decisões governamentais, reformou a economia com a ajuda dos “Chicago Boys”, grupo de jovens economistas ingressados da Universidade de Chicago, que implantam o modelo de liberalismo de Milton Friedman. Os “Chicago Boys” aproveitaram as ideias nascidas em El Ladrillo e, seguindo as ideias de Friedman, começaram um tratamento de choque para a economia chilena, de forma que o gasto público foi reduzido em cerca de 20%, houve a demissão de cerca de 30% dos empregados públicos e houve aumento do Imposto de Valor Agregado (IVA). Além disso, os sistemas de empréstimo e financiamento de moradia foram eliminados, comprometendo os valores democráticos no país.
Por meio da desregulamentação da economia, permitiu-se o livre acesso do capital estrangeiro no país, caracterizando o período conhecido como “milagre chileno”, que possibilitou grande avanço econômico, enquanto “os demais países da América Latina somente começaram a implementar esse processo de liberalização econômica na década de 1990” (Morel, 2008, p. 81).
A crise da reforma do sistema público de transportes da cidade de Santiago fez nascer uma série de manifestações lideradas por estudantes chilenos que pleiteavam melhorias no sistema educacional e acabaram chamando atenção política e social para que todos reparassem nas falhas que vinham ocorrendo desde o governo do ex-general Augusto Pinochet.
No plano internacional, a questão emblemática territorial com a Bolívia voltou a ser discutida, houve reivindicação boliviana para obter uma saída para o mar, a fim de facilitar o escoamento das exportações de seus produtos pelo Oceano Pacífico, mas nenhum acordo foi proposto.
Em compensação, o Chile firmou acordos de cooperação no âmbito econômico com a China, União Européia, assinou tratado de livre comércio com os Estados Unidos, México e Canadá, com políticas voltadas para a reinserção internacional “disminuyendo la vulnerabilidad política internacional del país, permitiendo al mismo tiempo recuperar gradualmente una mayor presencia e influencia en los niveles global, regional y bilateral de su política exterior” (Wilhelmy, 2003, p. 280).
Os presidentes governantes após a redemocratização do Chile são pertencentes ao partido político chamado “Concertación” que, em 2010, completou trinta anos exercendo influência no congresso chileno.
O objetivo central na economia estava baseado em manter a doutrina econômica, o neoliberalismo, que foi implantado ainda com Pinochet, porém a base da Constituição chilena entraria em mudança para proteger os direitos do cidadão característica de um governo democrático. Nesse setido, “a partir dos anos 90, os principais indicadores da economia chilena começavam a apresentar resultados positivos relacionados ao crescimento econômico e a redução dos níveis de pobreza, e melhoria na distribuição de renda” (Morel, 2008, p. 72).
De fato, o Chile, logo após a crise, por ter uma economia de mercado aberta, não teve uma década de toda perdida devido às medidas econômicas tomadas, que ajudaram a contornar tal situação, pois apesar de seu tamanho territorial reduzido, trata-se de um país com uma economia bastante integrada e diversificada.
O fim da ditadura veio em 1989, após uma série de negociações com os militares que desejavam continuar a exercer seu poder político, para isso se opuseram a aceitar mudanças na Constituição, assim a mesma continuaria a beneficiá-los. Posteriormente ocorreu o plebiscito “Não”, no qual os cidadãos determinaram um ponto final para o regime ditatorial de Augusto Pinochet.
Os governos que vieram após a ditadura de Pinochet se caracterizaram pelo retorno da democracia, alavancaram medidas que proporcionaram uma maior estabilidade financeira e política ao país, característica fundamental do governo de Patrício Aylwin Azócar (1990-1994), eleito democraticamente.
Deu-se início ao processo de transição democrática de um neoliberalismo para um liberalismo democrático, apoiados pelo Partido la Concertación. Com uma estratégia de alianças políticas, integrados por quatros partidos: o Partido Demócrata Cristiano, Partido por la Democracia, Partido Radical Social Demócrata e Partido Socialista, a favor de políticas sociais mais eficazes além de organizar e fortalecer a segurança dos trabalhadores através dos sindicatos.
2.1. Patrício Aylwin Azócar (1990-1994)
Os governos que vieram após a ditadura de Augusto Pinochet se caracterizaram pelo retorno à democracia, alavancando medidas que proporcionassem uma maior estabilidade financeira e social ao país, característica fundamental do governo de Patrício Aylwin Azócar (1990-1994).
Eleito democraticamente, Patrício Aylwin Azócar deu início ao processo de transição para um liberalismo democrático, apoiado pelo Partido de la Concertación, com uma estratégia de alianças políticas a favor de políticas sociais mais eficazes, além de organizar e fortalecer a segurança dos trabalhadores por meio dos sindicatos.
A ajuda financeira do governo norte-americano e o financiamento aos países sul-americanos que haviam passado pelo regime militar contribuíram para que a situação financeira internacional pudesse se estabilizar, como afirma Romano (2008, p. 6).
Inclusive se reconhece que um dos motivos para o bem-sucedido desempenho da economia do Chile a partir da década de 1990 comparativamente, sobretudo, aos outros países latino-americanos, tem sido a capacidade das autoridades chilenas de adaptar sua política macroeconômica ao contexto econômico internacional e aos ciclos econômicos do país.
Após o período chamado de “milagre chileno” pelos defensores do neoliberalismo, o governo chileno passou por transformações acentuadas na redemocratização, como se observa:
Após a redemocratização, em 1990, o Chile empenhou-se na tarefa de se reinserir no cenário internacional. Para tanto, desde cedo a diplomacia definiu o espaço regional sul-americano como ponto de partida e o conceito de regionalismo aberto (Pinheiro, 2007, p.151).
A nova administração democrata ainda com problemas herdados do governo anterior, optou pela adoção de uma política exterior voltada para a inserção internacional do Chile, entretanto não desconsiderava o âmbito do Cone Sul. Buscava por acordos de cooperações multilaterais e “desarrollaba la estrategia de participación intensa en todas las instancias multilaterales de tipo latinoamericano. Su expresión máxima fue el ingreso como ‘miembro asociado’ a Mercosur en 1996” (Fermandois, 2011, p. 96).
O principal dilema do governo “quedó el problema político de definir en qué consistía la estrategia internacional del país” (Fermandois, 2011, p. 96). Tal problema foi solucionado por si só, pois os partidos políticos tiveram que entrar em consenso sobre as ações a serem tomadas a fim de permitir uma maior estabilidade durante o processo de transição.
A principal saída encontrada foi a busca constante para a liberalização da economia por meio de acordos de cooperação econômicos ou sociais, bilaterais ou multilaterais, iniciativas estas que colocam fim ao seu isolamento econômico, sendo o principal diferencial da política do presidente Aylwin:
Desde 1990, sin embargo, el gobierno democrático del presidente Patricio Aylwin no solo ratificó las políticas de libre mercado, sino que profundizó en muchas de ellas, incluyendo la apertura económica. Al mismo tiempo, la administración Aylwin aumentó el gasto social y enfatizó las políticas anti-pobreza, dándole legitimidad a las reformas. Todo ello contribuyó a que el caso chileno se transformara en un referente sobre el tipo de orientación económica a seguir, y sirviera como guía a los países que emprendían el proceso de modernización (Edwards, 2013, p. 82).
A formulação da estratégia da integração econômica e a proposta de um livre comércio entre América do Norte e América do Sul, ou seja, desde o ártico até o polo sul, a “Iniciativa para as Américas”, é explicada “sin embargo, a dos años de formulada, hay que señalar con claridad que la Iniciativa no logró transformarse en un eje de articulación de las políticas de Washington hacia América Latina” (Rojas, 1992, p.106).
No plano econômico o país alcançou determinado entrelaçamento com os Estados Unidos que lhe permitiu ser reconhecido na comunidade internacional. Por meio de políticas sociais, Patrício Aylwin conseguiu a diminuição da pobreza em seu mandato. O êxito do primeiro governo da Concertación se refletiu nos índices de crescimento econômico mantendo uma alta média e a boa imagem do país ante a sociedade internacional. Tal cenário levou a sociedade chilena a um clima de triunfalismo (Kreter, 2006, p. 81).
Com ênfase nas relações de cooperação econômica promoveu logo depois a sua entrada ao NAFTA, área de livre comércio entre Estados Unidos, Canadá e México o que permitiu ao Chile se vincular ainda mais como parceiro aliado norte-americano, realinhando sua política exterior.
O país mudou seu rumo, passou a conduzir democraticamente sua nação e seu povo, cujo regime de governo é considerado participativo e transparente, onde é direito do cidadão participar das escolhas e o papel das leis é proteger e manter a ordem no Estado. Entretanto, as leis chilenas após a transição ainda precisavam ser modificadas e sua constituição reformulada.
A luta dos próximos presidentes do partido Concertación girou principalmente em torno de modificar as leis municipais e nacionais para a maximização do bem comum, de forma a atender a necessidade do ente coletivo e a constituição, sendo entendido pelo partido que:
“[...] solo será un orden duradero y estable en la medida que promueva la unidad y la integración de todos los sectores que forman parte de la sociedad política, debiendo reconstruir permanentemente dicha unidad e integración” (Nogueira Alcalá, 2008, p. 335).
Com perspectivas de mudanças para o futuro, considerando que a transição democrática chilena de Augusto Pinochet para a gestão do presidente Patrício Aylwin gerou também mudanças no processo de reformas constitucionais, entende-se que o país sofreu evoluções na gestão mediante superação de crises e aprofundamento dos valores democráticos, trazendo próximos governantes chilenos a seguinte conjuntura:
“Chile ha recuperado un régimen constitucional democrático, eliminando los últimos enclaves autoritarios con la reforma constitucional de 2005. Uno de los aspectos que genera aún un fuerte debate es la modificación del sistema electoral binominal, sin que hasta ahora se haya producido el necesario consenso para su modificación” (Nogueira Alcalá, 2008, p. 367).
Ante o exposto e com base nas informações empíricas apresentadas, percebe-se que a retomada da democracia no período pós-ditadura do governo Pinochet, trouxe forte reestruturação da economia e solidificação das diretrizes de sua política externa com ascensão do partido Concertacion, que manteve sua presença na Administração Pública desde os idos anos 1990.
2.2. Eduardo Frei Ruiz-Tagle (1994-2000)
O segundo presidente após a transição para a democracia no Chile foi Eduardo Frei Ruiz-Tagle (1994-2000), igualmente do partido Concertación, que continuou com a política externa do governo passado e aprofundou a política de inserção internacional, anteriormente estabelecida, por meio de uma política externa voltada para o desarrollo de la diplomacia.
Iniciou-se o desenvolvimento de uma política diplomática e pacífica voltada para a manutenção de uma ordem global de maneira a respeitar os direitos humanos, com a intenção de construir uma nova imagem de sua política exterior; dessa forma, o novo perfil internacional do País ficou caracterizado por três ênfases: a democracia, a modernização e o pluralismo (Rojas, 1997, p. 64).
O Chile firmou vários acordos econômicos internacionais, tratados de livre comércio com Canadá, México e países da América Central, tornou-se membro adjunto da Organização Mundial de Comércio e da Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC).
Com o fomento das exportações houve o aumento do produto interno bruto, a crescente capacidade de poder aquisitivo e a consequente a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Além de investimentos em tecnologias avançadas, a partir desses acordos comerciais foram geradas inúmeras oportunidades de fazer o Chile crescer em bases sólidas na democracia, o que forneceu ao governo, respeito social em esfera internacional.
Nesse contexto, o Chile se tornou membro-associado do Mercosul, processo este que intensificou sua integração com os países vizinhos, quando entrou em vigor o Acordo de Complementação Econômica nº. 35 (ACE-35), firmado na Argentina em junho de 1996, com o objetivo de estabelecer uma área de livre comércio entre as partes. Foi criado um espaço econômico amplo para facilitar, sobretudo, a circulação de bens e produtos e gradualmente aumentasse a cooperação econômica, energética, científica e tecnológica, além da plena utilização dos fatores produtivos entre os signatários do tratado.
Ao cooperar com outros países da América do Sul, o Chile não deixou de lado seu alinhamento com as políticas da América do Norte, “a proposta de integração ao Mercosul não significou uma mudança na prioridade da política do Chile em seu objetivo de aderir ao NAFTA – ou um acordo comercial com os EUA” (Kreter, 2006, p.168).
No governo de Eduardo Frei, iniciou-se o processo de julgamento contra o ex-general Augusto Pinochet pelos crimes e delitos cometidos durante a ditadura. Pinochet foi processado por genocídio e crimes contra a humanidade, acusado pela responsabilidade de comandar as operações da Caravana da Morte, Operação Colombo e Operação Condor na América do Sul, movimentos políticos militares criados para coordenarem a repressão aos manifestantes e opositores da ditadura.
Foi a partir do ano de 1995 que começaram os preparativos para elaborar um tratado que concretizasse a vontade de classificar os crimes de direito internacional e criar um Tribunal Penal Internacional permanente para julgar as ações do ex-ditador Pinochet (Guembe, 2005, p.124).
Em Londres, Augusto Pinochet continuou seu processo de julgamento. Ao ser declarado mentalmente incapaz, obteve imunidade apesar das opiniões internacionais contrárias. Assim, o referido ditador tentou ser extraditado para a Espanha, entretanto regressou ao Chile. Seu julgamento terminou sem um veredito final, pois Augusto Pinochet morre em 2006, com problemas de saúde já no governo de Michelle Bachelet (Caspitrano, 2008, p. 163).
Pode-se afirmar que no governo de Eduardo Frei, a despeito das diferenças nas concepções sobre a experiência pretérita da ditadura e das diferentes reações que daí emergiram, com a morte de Pinochet, as experiências do passado invadiram o presente dos chilenos convocando-os a se manifestarem a respeito desse tempo e prospectando novos horizontes democráticos para o futuro do país.
2.3. Ricardo Lagos (2000-2006)
O terceiro presidente após a transição para a democracia no Chile também foi emergente do partido Concertación, Ricardo Lagos (2000-2006). Com propostas centrais para a diminuição da desigualdade no país, propunha melhorias no sistema educacional básico e superior, principalmente, trazer um viés cosmopolita. “El cosmopolitismo de Lagos penetró su visión de la política exterior, considerada un instrumento esencial para la ejecución de su programa de gobierno guiado por los objetivos del desarrollo nacional y de consolidación de la inserción internacional” (Götz, 2011, p. 12).
Ricardo Lagos trouxe a proposta de tirar famílias do nível de pobreza por meio de programas sociais, como o Chile Solidário e desenvolver serviços de assistência social à população. Assim, aprimorou e inovou o sistema de transporte e condução da cidade de Santiago, com a implementação de novas linhas de ônibus e metrôs da rede Transantiago.
O lema escolhido foi Para Crecer con Igualdad dado o fato de que ao longo dos seis anos houve propostas de reformas e melhorias na política interna do país, necessárias para aumentar o nível de vida dos chilenos. O período de 2000-2006 correspondeu a uma espécie de continuação do governo Pinochet, em termos de reformas liberalizantes; entretanto, com outro enfoque político, qual seja, com a consolidação da democracia (Morel, 2008).
Desde o governo de Frei Ruiz-Tagle até o governo de Ricardo Lagos, vários acordos comerciais estavam sendo firmados com diversos países, aumentando o rol de atores nacionais que mantinham relações econômicas bilaterais com o Chile.
A União Européia (UE), a partir do acordo de Associação Política e Econômica de 2002, estabeleceu o aumento do comércio nas áreas tecnológicas, de inovação, comerciais, de mineração e de serviços. A despeito de tal aprofundamento nas relações de acordos bilaterais, identificam-se os principais aspectos desta cooperação:
“La integración económica con Europa, se consolidó a partir de la firma en 2002 del Acuerdo de Asociación Política y Económica con la Unión Europea, que buscó no sólo el fortalecimiento del diálogo político y la cooperación en un sentido amplio, sino también la mejora de los intercambios económico-comerciales” (Quezada, 2010, p.130).
Outro evento que permite ressaltar que o Chile se tornaria um Estado livre e independente foi quando o Ministério de Relações Exteriores optou e apoiou a não intervenção dos Estados Unidos no Iraque “por considerar que violaba los principios de la Carta de las Naciones Unidas” (Colacrai; Lorenzini, 2005, p. 59).
No mesmo ano de 2002, em outubro, vieram as práticas de colaboração com a Bolívia. Ao usar de uma diplomacia pacífica, o Chile evitou mais atritos entre os dois países permitindo que a Bolívia exportasse gás natural para os portos chilenos (Colacrai; Lorenzini, 2005, p. 54).
Com a política do regionalismo aberto a tendência era aumentar os processos de integração dentro do continente sul-americano. No governo de Ricardo Lagos a política externa chilena voltou-se para uma maior inserção mundial, portanto, “[…] el éxito de este accionar se articuló, además, con el propósito de ejercer un reciente y activo liderazgo en el entorno latinoamericano, a partir de actuaciones icónicas en el concierto internacional” (Götz Betancourt, 2011, p. 7).
Sobre a política externa, Shirley Götz Betancourt (2011) destaca que o Chile direcionou seu foco político para as potências extra regionais, fora do continente sul americano. E por meio de acordos e tratados com a União Europeia e Estados Unidos desarticulou o processo de integração com a América do Sul. Em seguida, a referida autora segue com suas preposições para corrigir o problema:
La convergencia entre democratización política y apertura externa en Chile y los países de la región debían ser, bajo su visión estratégica, catalizador de un nuevo proceso que fortaleciera la integración económica, frente a la profundización de vínculos económicos a nivel mundial (Götz Betancourt, 2011, p. 7).
No campo da política interna do país, devido a toda a burocracia em um sistema constitucional, todavia em mudanças, reformas no cerne da Constituição eram extremamente difíceis de serem conduzidas, leis dependiam da aprovação do Congresso, implicitamente eram mantidos os chefes das forças armadas com cargos importantes, o que dificultava o processo de mudança no país. Em 2002, Augusto Pinochet renunciou ao cargo de senador vitalício, bem como outros senadores anteriormente designados para exercerem funções de alto cargo.
A partir do final de 2004, consideráveis mudanças na Constituição chilena foram realizadas, de modo que a transparência e a democracia geraram alterações, sentidas na prática. Já em clima eleitoral, o país se preparava com grande euforia para a nova disputa presidencial, a partir da qual eram esperadas novas reformas.
2.4. Michelle Bachelet Jeria (2006-2010)
Michelle Bachelet Jeria, médica pediatra, que havia entrado na política ocupando cargos como Ministra da Defesa Nacional e Ministra da Saúde, com amplo apoio popular, foi a primeira mulher a assumir a presidência chilena. Tendo governado no período de 2006 a 2010, Michelle Bachelet Jeria entendia que havia muito por ser feito e a ser trabalhado pela melhoria do sistema estatal de saúde pública, social, e econômica do país.
A eleição de Michelle Bachelet Jeria representou “[…] una renovación de la política chilena, no sólo por ser éste el primer gobierno en ser encabezado por uma mujer, sino porque tenía a su haber un estilo político alejado de las formas tradicionales de la política chilena […]” (Götz Betancourt, 2011, p. 12).
Michelle Bachelet Jeria foi a quarta presidente do governo da coalizão Concertación de Partidos por la Democracia. Este partido se manteve no poder por dezesseis anos, desde 1990, com Patrício Aylwin que presidiu o momento da transição democrática, logo em seguida, Eduardo Frei Ruiz-Tagle, que estreitou laços comerciais com novos países, em março de 2000, Ricardo Lagos Escobar, economista e advogado, que firmou tratados de livre comércio com Estados Unidos, China e União Européia durante seu mandato.
As estratégias de política externa dos presidentes eleitos de 1990-2010 são de caráter contínuo. Durante esse período, tais políticas dependeram da capacidade de liderança dos governos e as construções de cooperações políticas e acordos comerciais:
En lo que respecta a la orientación del régimen se puede establecer que, desde el proceso de Transición, Chile asentó las bases para el funcionamiento de su régimen político democrático y cimentó un modelo de desarrollo económico de orientación neoliberal, pilares sobre los cuales se dotó de continuidad a la política exterior (Götz Betancourt, 2011, p. 12).
É bem verdade que, decorrente da situação complexa, a coalizão de partidos, Concertación,entrou em crisedevido à sua hegemonia partidária por todo o pós-1990. “Primero, los hechos mismos revelaron la mala gestión e incluso corrupción que se ha instalado en el sector público luego de veinte años en el poder” (Funk, 2009, p. 308).
O quadro de popularidade da presidente Bachelet em 2007 diminuiu, entre outros fatores, pode-se citar a descoberta de escândalos no sistema político, corrupções e farsas nos mandatos anteriores, as muitas manifestações estudantis e ainda fatores externos, como o aumento do preço do petróleo e do cobre que desestabilizou a economia, principalmente em 2010.
Durante o governo de Michelle Bachelet Jeria, os estudantes tiveram um rol de destaque, com posicionamentos firmes e dispostos a se mobilizarem através de marchas pelas principais avenidas da capital, no bairro Providência até o Palácio do Governo La Moneda, exigiam mudanças para a melhoria do sistema educacional primário e superior.
Estudantes universitários começaram em 2006 uma luta contra o governo, a favor da promulgação de uma nova lei que redefinisse a Lei Orgânica Constitucional de Educação n° 19.827, assinada em 1990 pelo ex-general Augusto Pinochet, a qual não apresentava nenhuma flexibilização das necessidades dos jovens chilenos.
Em um país que almejava o desenvolvimento como o Chile, a educação não era somente desejada, mas de crucial importância para a sociedade. Tal movimento social tomou conta do país, a deficiência no ensino podia ser percebida nas escolas públicas das quinze regiões do Chile. O descontentamento geral era grande, pois quanto melhor o nível de educação de um país, profissionais mais capacitados são gerados, e, por conseguinte, melhores cargos são ocupados por chilenos no âmbito empresarial. Ademais, para o fortalecimento da democracia era necessário que o governo de Bachelet contornasse essa crise no sistema educacional do país. A mudança dos artigos da Lei Orgânica Constitucional de Educação foi feita com um resultado positivo e deu continuidade à consolidação de um país democrático. Ao longo dos anos buscaram-se cada vez mais soluções para leis que foram aprovadas e ratificadas no período da ditadura.
Uma mostra de avanço e progresso na mudança da Constituição com relação à reforma do sistema chileno está sendo feito “[...] el Gobierno envió al congreso el 11 de abril de 2007 un proyecto de reforma a la Ley Orgánica constitucional de educación (Loce)” (Mardones, 2008. p. 107) e no dia 2 de abril de 2009, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que estabelece a Lei Geral de Educação (Ley General de Educación), Ofício n° 7990. Foi feita uma reforma no sistema de transportes, a fim de facilitar o trânsito pesado e violento da cidade de Santiago, entretanto, esta se transformou em um verdadeiro pesadelo. As novas linhas de ônibus e metrôs tiveram suas rotas totalmente alteradas, passaram a não cumprir um horário fixo e ainda acarretaram um alto tempo de espera pelos usuários do sistema de público de transporte. Concluiu-se que tal sistema não foi implantado com êxito, uma vez que não atendeu à necessidade do público alvo. Nesse período é importante ressaltar os agravamentos das questões internas do país:
[...] se trata de una reforma total del sistema, que incluye la licitación de recorridos, una renovación de la flota, y un rediseño de la malla de rutas en función de recorridos troncales y recorridos alimentadores articulada, además, con el ferrocarril metropolitano de Santiago: metro (Mardones, 2008, p. 110).
Com relação às questões externas do país, “la crisis energética fue clave en el desempeño de la economía chilena durante el año” (Mardones, 2008. p.103). O contínuo aumento dos preços do petróleo e dos alimentos, não favoreceu o bom andamento da economia chilena, que já vivia um momento de instabilidade devido à crise financeira internacional. Esta crise financeira originou-se no sistema norte-americano de hipotecas em 2007 e eclodiu em outubro de 2008, levou à falência um dos mais renomados bancos (Lehman Brothers) e de várias seguradoras. Tal fato, “a la vez, el año 2008 fue uno de tremenda turbulencia económica, en que los problemas externos –desde el alto precio del petróleo hasta la crisis de Wall Street– tuvieron un fuerte impacto en el quehacer nacional” (Funk, 2009, p. 319).
Conhecida como a crise do subprime, afetou a economia dos Estados Unidos e foi responsável por desestabilizar as economias de muitos países no cenário internacional, que tiveram que adotar medidas a fim de reformar o sistema financeiro, estes países optaram pela redução das taxas de juros com o objetivo de estabilizarem suas economias, como pode ser observado:
O desenrolar da crise colocou em xeque a arquitetura financeira internacional, na medida em que explicitou as limitações dos princípios básicos do sistema de regulação e supervisão bancária e financeira atualmente em vigor, bem como pôs em questão a sobrevivência de um perfil específico de instituições financeiras (Farhi, 2009, p. 3).
O impacto da crise de 2008 na economia chilena é passível de explicação, de acordo com Paulo Roberto de Almeida, pois a globalização, fenômeno mundial, acabou por internacionalizar problemas regionais. A relação global e a relação local ganharam contornos mais complexos, quanto aos assuntos culturais, sociais e econômicos, pois a crise que ocorreu em território norte americano atingiu ao mesmo tempo e com efeitos avassaladores outros países, conforme pode ser visualizado abaixo:
Um dos temas mais recorrentes no debate político e econômico nacional é, sem dúvida alguma, o do impacto da globalização nas políticas econômicas nacionais e, por extensão, o quanto a incorporação ampliada do País na chamada interdependência global — ou seja, os fluxos internacionais de comércio, finanças, serviços e investimentos — afeta a soberania nacional. Trata-se de um debate que é também internacional, ele mesmo sujeito à globalização, como o provam, o alinhamento de forças favoráveis e contrárias à continuidade desse processo (Almeida, 2011, p.143).
Durante a gestão da única presidente mulher na história chilena, o governo tomou a decisão de nomear Andrés Velasco, economista e mestre em Relações Internacionais, como Ministro da Fazenda por quatro anos. Nesse tempo, enfrentou a crise financeira internacional que assolou o país e foi o responsável por adotar medidas que controlassem as finanças internacionais, por meio do apoio governamental às exportações das Pequenas e Médias Empresas (Pymes).
A economia chilena se recuperava devido a uma política monetária e fiscal que facilitou uma maior liquidez na economia e em 2009 reflexos positivos foram percebidos. A confiança no governo de Michelle Bachelet Jeria pode ser percebida “[...] cuando la aprobación de la presidenta superó el 60%” (Funk, 2009, p. 316).
Pode ser observado pelos dados amplamente demonstrados, que o governo de Michelle Bachelet Jeria trouxe grande aceitação da população que viria a reelegê-la novamente anos mais tarde, por razões de avanços substanciais na acuração de estratégias de inserção internacional do Chile para com o cenário latinoamericano e internacional, pelas características singulares de fomentar riqueza no trato das relações exteriores em âmbito econômico-comercial e político-diplomático.
Considerações finais
Foram analisados em dois tópicos concisos, os efeitos da política externa do Chile após o governo do General Augusto Pinochet e como se deu a transição democrática no país, a partir de 1990 até a gestão de Michelle Bachelet Jeria.
Conforme informações doutrinárias e empíricas, o Chile sofreu grandes mudanças a partir da década de 1990, com acontecimentos marcantes que refletiram na agenda política do sistema internacional, bem como fez surgir grandes paradoxos que ainda deverão ser solucionados ao longo do século XXI.
Os quatro governos democráticos do Chile mostraram o poder de liderança presidencial na América Latina, sendo influenciadores de decisões e mudanças convenientes aos processos de reforma política após a década de 1990. Além disso, observou-se que também houve preocupação de tais governos para com o aumento do grau de democratização no país, por meio de políticas públicas técnicas e específicas à realidade chilena.
Durante o governo do presidente Patrício Aylwin Azócar foram adotadas práticas de gestão que inserissem o Chile em um modelo de governo democrático, com a denominada política de reinserção internacional.
No cenário exposto, conclui-se que apenas a partir do governo do presidente Eduardo Frei Ruiz-Tagle, pelo presidente Ricardo Lagos Escobar e pela presidente Michelle Bachelet Jeria, o Chile abriu-se para o desenvolvimento de políticas de diplomacia, com aprofundamento das relações bilaterais e multilaterais do país para com o território sul-americano e internacional.
Bibliografía
Almeida, Paulo Roberto de, Globalizando: ensaios sobre a globalização e a antiglobalização, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, 272 pp.
Capistrano, Janaína, História e memória no Chile contemporâneo, v. 5, n. 5, junho de 2008. Dossiê História da América – Revista Outros tempos.
Colacrai, Miryam; Lorenzini, María Helena, La política exterior de Chile: ¿excepcionalidad o continuidad? Una lectura combinada de "fuerzas profundas" y tendências. Confines de Relaciones Internacionales y Ciencia Política, México, v.1, n. 2, ago/dez 2005.
Edwards, S., Internacionalización y política económica en América Latina, Estudios Internacionales, Norteamérica, v. 39, n. 154, 2006.
Bresser-Pereira, Luiz Carlos, Crise e recuperação da confiança, Rev. Econ. Polit. São Paulo, v. 29, n. 1, Mar. 2009.
Farhi, Maryse, A crise e os desafios para a nova arquitetura financeira internacional, em Revista de economia política, São Paulo: Ed. 34, vol. 29. 2009, 1, pp. 135-138.
Fermadois, J., Inserción global y malestar regional: la política exterior chilena en el ciclo democrático, 1990-2006, Estudios Internacionales, Norteamérica, v. 39, n. 154, 2006.
Figueira, Ariane Roder, Introdução à análise de política externa, São Paulo: Saraiva, 2011.
Funk, Robert, “Chile: segundo tempo”, en Revista de Ciencias Políticas, (Santiago), Santiago, vol. 29, n. 2, 2009.
Götz Betancourt, Shirley. El papel del liderazgo politico en la orientación de la politica exterior chilena hacia el espacio sudamericano en el período 2000-2010. In: 3º Encontro Nacional ABRI, Escola Politécnica da USP, São Paulo, 21 Junio 2011.
Kreter, Paulo Roberto de Medeiros, Atores e interesses chilenos nas negociações com o mercosul: a política exterior do Chile para o mercosul nos anos 1990-2000. 2006. 130 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.
Mardones, Rodrigo. Chile: Transantiago recargado, em Revista de Ciencia Poítica, (Santiago), Santiago, v. 28, n. 1, 2008.
Morel, Blanca Lila Gamarra, O desenvolvimento do Chile das reformas econômicas de 1973 a 2006, 2008. 92 f. Dissertação (Economia do desenvolvimento) - Programa de Pós-Graduação em Economia. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre: 2008.
Nogueira Alcalá, Humberto. La evolución político-constitucional de Chile 1976-2005, Estudios constitucionales, Santiago, v. 6, n. 2, 2008.
Pinheiro, Flávio Leão, Chile: um país em movimento, en Maria Regina Soares de Lima; Marcelo Vasconcelos Coutinho. (org.). Agenda sul-americana: mudanças e desafios no início do Século XXI. ed. Brasília: Fundação Alexandre Gusmão, v. 1, 2007, p. 37-67
Quezada, Abraham, Inserción Internacional de Chile en la Post-Guerra Fría. Concertación política e integración económico-comercial; dos ejes conceptuales de la política exterior en el Gobierno de Ricardo Lagos (2000-2006), em Enfoques, vol. VIII, no. 13, pp. 119-134, Santiago, 2010.
Romano, Ricardo Stucchi, A articulação entre as políticas fiscal, monetária e cambial no Chile a partir da década de 1990. 2008. 54 f. Monografia - Instituto de Economia, Unicamp, Campinas, 2008.
Rojas Aravena, Francisco, El Cono Sur latinoamericano y la Iniciativa para las Américas,Estudios Internacionales, Norteamérica, v. 26, n. 101, 1993.
Nota bene:
Si necesita algún tipo de información referente al artículo póngase en contacto con el email suministrado por el autor del artículo al principio del mismo.
REVISTA CRÍTICA DE HISTORIA DE LAS RELACIONES LABORALES Y DE LA POLÍTICA SOCIAL es una revista académica, editada y mantenida por Revistasdederecho.com. La revista dejó de depender de la Universidad de Málaga en noviembre de 2013 y de www.eumed.com en noviembre de 2020, fecha en la que se conformó www.revistasdederecho.com. Para cualquier comunicación, envíe un mensaje a mjpelaez@uma.es, seghiri@uma.es o info@revistasdederecho.com.