---

A decisão judicial, os seus meandros, os aspectos da subjetividade que acarretam em interferências, conhecidas ou não, no ato de decidir, os fatores presentes na interpretação judicial, enfim, aquilo que se aparenta (veladamente ou explicitamente) quando um juiz decide um caso: são sobre as problemáticas presentes –e inerentes– nesse processo que o livro de Paulo Ferrareze trata1 . Conforme mencionada o autor na introdução da obra, é a partir de uma apontada carência de realidade que comporia as teorias da decisão judicial no Brasil que nasce a proposta daquilo que é abordado no livro. A heterogeneidade, que seria "a verdadeira fábrica de produção da diferença que é o Judiciário brasileiro", é algo que deixa de ser analisado, na jurisdição e na academia, pelas mencionadas teorias. Daí a necessidade de se buscar uma resposta para a inquietante pergunta que é feita: "que faremos daquilo que fizeram da decisão judicial e, no limite, do próprio Direito"? "Decisão Judicial no Brasil: narratividade, normatividade e subjetividade" busca, com êxito, apontar para alguns elementos que possibilitam compreender melhor o fenômeno a fim de auxiliar na busca por uma resposta.
A obra é dividida em três capítulos. No primeiro, "Narratividade: julgar histórias para julgar direito", o autor evidencia a influência da narrativa operante nos processos judiciais com relação a sua repercussão na decisão judicial, uma vez que "serão as narrativas que produzirão hipóteses de ocorrência daqueles fatos fatidicamente perdidos para sempre". Para tanto, amparando-se principalmente na proposta teórica nesse sentido do Professor da Universidade de Málaga (Espanha) José Calvo González (que igualmente assina o prefácio do livro)2 , trabalha com a narrativa como pressuposto da própria decisão judicial. Estabelece ainda os critérios de verdade narrativa, pois "para que uma história narrada possa seduzir, além de retórica, argumentação e persuasão, também o elo entre coerência e consistência narrativa pode ser testado". No critério de coerência, tem-se que o que importa para o processo é a narração que é feita sobre os fatos, além de que o que explicaria os conflitos jurídicos não seriam os fatos, mas as versões explicativas existentes sobre os fatos. Já no critério da consistência, o que a comporia seria "o preenchimento dos espaços silentes mediante inferências lógicas (dedução, indução e abdução), bem como [...] a articulação gramatical do texto"3 .
No capítulo seguinte, "Normatividade: crítica à Crítica Hermenêutica do Direito", o autor faz o que o título do capítulo evidencia com clareza. Nessa crítica, que é mais direcionada ao conceito de tradição da CHD, o autor alinha sua reflexão em três pontos: "(1) a incoerência da CHD em relação à sua própria tradição mitológica; (2) a indeterminabilidade dos detalhes da proposta correta via tradição e (3) a insustentabilidade da crença de que a tradição pode legitimar interpretações mais adequadas que outras".
No terceiro e último capítulo, "Subjetividade: jogos íntimos do direito", Paulo Ferrareze lança luz à subjetividade que se manifesta no exercício de julgar dos juízes, onde expõe questões como retórica, sedução e narcisismo - que estariam presentes nos "subsolos do julgador" - a partir de abordagens da psicologia, ilustrando sua fala com casos concretos julgados no Brasil.
O livro de Paulo Ferrareze, como aduz o próprio na conclusão, "é um diagnóstico sobre a ineficiência das teorias narrativistas e normativistas que apostam em soluções meramente unilaterais, construídas apenas por juízes". Para o autor, as propostas da normatividade e quaisquer critérios metodológicos advindos dessa forma pensante seriam mera ilusão, além de que acabam por impedir o surgimento de novos mecanismos que poderiam diminuir essa dita ilusão. As promessas de paz e de segurança do normativismo, cuja confiança conferida à tais promessas é explicada pelo autor em suas origens (a partir da psicanálise freudiana), não estariam cumpridas, pois se trataria de uma ilusão. É o diagnóstico que o autor faz no livro.
É uma obra crítica que faz pensar (e muito), tratando-se de uma efetiva contribuição para o grande debate que é feito sobre a questão da decisão judicial no Brasil e o mondo latinoamericano. [Recibido el 22 de diciembre de 2018].

NOTAS

1 O livro tem sua origen na Tese de Doutorado intitulada Decisão Judicial e Narratividade: un olhar para os fatis a partir da Teoria Narrativista do Direito de José Calvo González (Tese submetida ao Curso de Pós-graduação Stricto Sensu, Programa de Doutorado em Direito, área de concentração em Teoria, Filosofia e História do Direito, da linha de pesquisa Conhecimento Crítico, Historicidade, Subjetividade e Multiculturalismo, da Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis). Orientador: Prof. Dr. Luis Carlos Cancellier de Olivo Coorientador: Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa, 2017).
2 "Jurisdicción y Narrativismo jurídico", pp. 9-17.
3 Sobre a produção científica de José Calvo González na sua Teoría narrativista do Direito, ver: "Coherencia narrativa y razonamiento judicial", en Revista del Poder Judicial,(Madrid), 25 (marzo 1992), pp. 97-102; El Discurso de los hechos. Narrativismo en la interpretación operativa, Madrid: Editorial Tecnos, 1993 (19982); "Razonabilidad como relato. (Narrativismo en la observancia y divergencia del precedente)", Revista del Poder Judicial,(Madrid), 33 (marzo, 1994), pp. 33-43, e igualmente em Ex Libris Homenaje al Profesor Antonio Fernández Galiano, Jesús Ayllón, Gaspar Escalona, María Eugenia Gayo (eds.), Madrid: Facultad de Derecho, Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED), 1995, pp. 155-166; "Iurisdictio como traducción", en Revista del Poder Judicial, (Madrid), 39 (septiembre 1995), pp. 381-387, y em versão francesa "Iurisdictio comme traduction", en Eudikia. Revue du Centre International de Philosophie et Théorie du Droit (Atenas), 5-6, 1999, pp. 115-123; Derecho y Narración. Materiales para una teoría y crítica narrativista del Derecho, Barcelona: Editorial Ariel, 1996; "Los preámbulos y exposiciones de motivos como "prólogo" (narrativismo y producción legislativa)", en Derecho y Narración, cit., pp. 73-95; La Justicia como relato. Ensayo de una semionarrativa sobre los jueces, Málaga: Ágora, 1996 (20022 corr. y aum.); "Publicidad de las sentencias, intimidad del ofendido y derecho a la información. (Sobre el "relato de hechos")", en Estudios de Derecho Público. Homenaje a Juan José Ruíz-Rico, Tecnos, Madrid, 1997, v. I, pp. 552-573; "Iudex Suspectus. Semionarrativa y retórica de la imagen", en Retórica y Texto,Antonio Ruiz Castellanos, Antonia Viñez Sánchez, Juan Sánchez Durán (eds.), Cádiz: Universidad de Cádiz, 1998, pp. 212-215; Verdad [Narración] Justicia, José Calvo González (coord.), Universidad de Málaga, Málaga, 1998; "La verdad de la verdad judicial. Construcción y régimen narrativo", en Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto, 76 (1999), pp. 27-54; "Hechos difíciles y razonamiento probatorio. (Sobre la prueba de los hechos disipados)", en Anuario de Filosofía del Derecho, XVIII (2001), pp. 13-33; "Justicia y Semionarrativa: Imagen, Gesto y Relato. Preliminar a una historia que no abre capítulo", pról. a la 2ª ed. de La Justicia como relato. Ensayo de una semionarrativa sobre los jueces,Málaga: Editorial Agora, 2002, pp. 13-45; "Modelo narrativo del juicio de hecho: inventio y ratiocinatio", en Horizontes de la Filosofía del Derecho. Libro Homenaje al Profesor Luis García San Miguel, Virgilio Zapatero (ed.), Madrid: Universidad de Alcalá de Henares, 2002, T. II, pp. 93-102, também en Contrapuntos y entrelíneas sobre cultura, comunicación y discurso, Carlos Felimer del Valle Rojas et al. (eds.), Temuco (Chile): Universidad de La Frontera (EDUFRO), 2008, pp. 333-343; "Verdades difíciles. Control judicial de hechos y juicio de verosimilitud", en Cuadernos Electrónicos de Filosofía del Derecho, 15 (2007), pp. 1-22, y en Estudios en Homenaje al Profesor Gregorio Peces-Barba, María Elósegui Itxaso y Fernando Galindo Ayuda (eds.), T. II. “Teoría y metodología del Derecho”, Madrid: Dykinson, 2008, pp. 223-261; Octroi de sens. Exercices d´interprétation juridique-narratif, Québec : Universitè Laval, 2007; "La controversia fáctica. Contribución al estudio de la quaestio facti desde un enfoque narrativista del Derecho", en Implicación Derecho Literatura. Contribuciones a una teoría literaria del Derecho, José Calvo González (dir.), Granada: Comares, 2008, pp. 363-389, y en Anuario de Filosofía Jurídica y Social (Sociedad Chilena de Filosofía Jurídica y Social. Valparaíso. Chile), 26 (2008), pp. 221-256, como "El modelo de controversia fáctica en la audiencia preliminar (una visión narrativista acerca de qué y cómo conocemos sobre los hechos en litigio)", en Ideas y Derecho, Anuario de la Asociación Argentina de Filosofía del Derecho, VI, 6 (2008), pp. 191-222, e finalmente em versão lusófona "A controvérsia fática: contribução ao estudo da quaestio facti a partir de um enfoque narrativista do Direito", en Direito & Literatura: discurso, imaginário e normatividade, André Karam Trindade, Roberta Gubert, Alfredo Copetti Neto (org.), Porto Alegre: Núria Fabris, 2010, pp. 237-268; “Sobre Hermenéutica jurídica y Relato. Notas para una ilustración narrativista acerca de di-versiones y extra-versiones interpretativas”, en Implicación Derecho Literatura, cit., pp. 471-477; "Constitutional Law en clave de teoría literaria: una guía de campo para el estudio", en Law and Literature. ISLL. Italian Society for Law and Literature. Papers, 2009, pp. 1-9, asimismo en Dikaiosyne. Revista semestral de Filosofía práctica (Grupo Logos: Filosofía, Derecho y Sociedad. Centro de Investigaciones Jurídicas. Universidad de Los Andes. Mérida. Venezuela), XIII, 25 (junio-diciembre 2010), pp. 7-17, e finalmente em José Calvo González, Justicia constitucional y Literatura, Pról. de Carlos Ramos Núñez, Lima: Tribunal Constitucional del Perú, 2016, pp. 81-99; “Hechos como argumentos: teoría narrativista y argumentación jurídica”, en Tópica, Retórica y Argumentación en la Jurisprudencia. Estudios en homenaje a Francisco Puy, Milagros Otero Parga (ed.), Santiago de Compostela: Universidade de Santiago de Compostela. Servizo de Publicacións e Intercambio Científico, 2011, pp. 111-121; “Consistencia narrativa y relato procesal. (Estándares de discursividad en las narraciones judiciales)” en Hermenêutica Constituição Decisão Judicial. Estudos em homanegem ao professor Lenio Luiz Streck, Aleixandre Morais da Rosa, André Karam Trindade, Clarissa Tassinari, Márcio Gil Tostes dos Santos e Rafael Tomaz de Oliveira (orgs.), Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016, pp. 481-499, igualmente em Unisul. De Fato e de Direito. Revista Jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina (Florianópolis. Santa Catarina) 6, 11(julho-dezembro 2015), pp. 191-219; "Abogarán mejor. Narrativismo y litigación, Ipso Iure. Revista de la Corte Superior de Justicia de Lambayeque (Perú), 35 (diciembre 2016), pp. 30-36; "Derecho con Literatura. Escritura, ficcionalidad y relato", en José Calvo González, La destreza de Judith. Estudios de Cultura literaria del Derecho, Granada: Comares, 2018, pp. 349-362, asimismo en Fronteras permeables: Ciencias sociales y Literatura. José María Pérez Collados (ed.), Madrid: Marcial, Pons, 2018 [ISBN: 978-84-9123-], pp. 115-129, y "Nada no Direito é extraficcional. Escritura, ficcionalidade e relato como ars iurium", en Por Dentro da Lei. Direito, narrativa e ficção, André Karam Trindade y Henriete Karam (eds.), Rio de Janeiro: Tirant lo blanch, 2018, pp. 13-32.

---

Nota bene:
Si necesita algún tipo de información referente al artículo póngase en contacto con el email suministrado por el autor del artículo al principio del mismo.
REVISTA EUROPEA DE HISTORIA DE LAS IDEAS POLÍTICAS Y DE LAS INSTITUCIONES PÚBLICAS es una revista académica, editada y mantenida por Revistasdederecho.com. La revista dejó de depender de la Universidad de Málaga en noviembre de 2013 y de www.eumed.com en noviembre de 2020, fecha en la que se conformó www.revistasdederecho.com. Para cualquier comunicación, envíe un mensaje a mjpelaez@uma.es, seghiri@uma.es o info@revistasdederecho.com.